Conheça os Objetivos do PARNA Gandarela

Autora: Nathália Alves – ICMBio*

Ao ser criada, uma Unidade de Conservação (UC) tem seus objetivos expressos em seu documento legal, seja ele uma lei ou decreto. São esses objetivos que definem, de forma não taxativa, a razão de existência da UC. 

O decreto s/nº de 13 de outubro de 2014 que cria o Parque Nacional (PARNA) da Serra do Gandarela, traz em seu artigo 1º que o objetivo da Unidade é:

Principais atributos ambientais do PARNA Gandarela

Não por acaso, os bens ambientais relacionados às águas, aos solos e a vegetação estão em destaque entre os objetivos do PARNA Gandarela. O Parque é uma das poucas Unidades de Proteção Integral que abriga formações de cangas ferruginosas. Estas formações compõem um ecossistema raro que recobre apenas 1% do território brasileiro e que está intimamente ligado a grandes reservas de água, mas também a grandes depósitos de minério de ferro. Devido a esta condição, estão sob constante ameaça, principalmente pela atividade minerária. Como se não bastasse toda essa riqueza hidromineral, as cangas representam um dos ambientes com maior endemismo vegetal do Brasil. 

Para aqueles que visitam o PARNA Gandarela, a riqueza hídrica está a olhos vistos. São centenas de poços e cachoeiras, além de inúmeras nascentes e cursos d´água, perenes ou não, que são diretamente responsáveis por parte do abastecimento de água de Belo Horizonte e sua região metropolitana. 

Do alto da serra do Gandarela, divisora de duas sub-bacias hidrográficas, a do rio Piracicaba (bacia do rio Doce) e do rio da Velhas (bacia do rio São Francisco), é possível observar o imenso fragmento de Mata Atlântica protegido pelo Parque, mas também os campos rupestres (quartzíticos e ferruginosos) e todo o conjunto cênico formado por diversas serras ainda bastante preservadas. 

Objetivos da Unidade e o Plano de Manejo 

Dentre os componentes presentes no Plano de Manejo das Unidades de Conservação, estão aqueles chamados de fundamentais, que são os componentes principais do documento e geralmente não mudam com o tempo. Se dividem em três, Propósito; Significância; Recursos e Valores Fundamentais. 

O Plano de Manejo começa com a definição do propósito da UC. É esse componente que identifica o(s) motivo(s) específico(s) para a criação de uma Unidade de Conservação. Dessa forma, ele será baseado nos documentos que subsidiaram a criação da Unidade, em seus objetivos e na categoria de manejo, conforme a lei nº 9.985/2000 (SNUC), no caso do Gandarela, um Parque Nacional. 

A declaração do propósito da UC deve estar conectada com a missão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão gestor das unidades de conservação federais, e vai além de ratificar o documento legal de criação da UC. Será ele que estabelecerá a base para o entendimento do que é mais importante acerca da Unidade e subsidiará todos os outros componentes durante as discussões para a elaboração desse importante instrumento de gestão das Unidades de Conservação que é o Plano de Manejo. 

A construção do Plano de Manejo do PARNA Gandarela

A oficina de elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra do Gandarela está prevista para acontecer em novembro de 2022. Até lá, a equipe da Unidade estará focada em reuniões com as comunidades do entorno e com setores relacionados à UC que subsidiarão o zoneamento da Unidade e o estabelecimento da sua Zona de Amortecimento.  

Ao longo desse processo, mais conteúdos sobre a construção do Plano de Manejo e os objetivos do PARNA Gandarela, seus componentes e os trabalhos do ICMBio serão publicados aqui, como parte das ações do Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Prístino e o Parque Nacional, firmado em 2021. 

Para saber mais: 

• Decreto sem número de 13 de Outubro de 2013, que cria o PARNA Gandarela

• Roteiro Metodológico para elaboração e revisão da Planos de Manejo das Unidades de Conservação Federais

*Este texto integra o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre ICMBio/PARNA Gandarela e Instituto Prístino