Resumo:
A compensação ambiental é instrumento legal com objetivo de garantir que não ocorra perda em biodiversidade e serviços ambientais. No caso dos Campos Ferruginosos, ecossistemas ameaçados e associados à Mata Atlântica, não há uma base legal específica. Em Minas Gerais, regramentos inadequados em termos conceituais e de proporcionalidade jurídica têm sido aplicados à gestão dos Campos Ferruginosos associados à Mata Atlântica. Esses regramentos não conduzem à conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos dos Campos Ferruginosos. Este artigo, que complementa investigações precedentes, objetiva apresentar pontos problemáticos da atuação estatal, nomeadamente administrativa, no que diz respeito aos referidos ecossistemas e, correlativamente, discorrer sobre tensões e contradições entre essa atuação e o enquadramento jurídico pertinente a tais formações.
ALVARENGA, L. J.; CARMO, F. F. ; KAMINO, L. H. Y. . Uma compensação que não compensa: o caso dos Campos Ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais. REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO, v. 103, p. 5-21, 2022.
Palavras-chave: Ecossistemas Ferruginosos. Conservação. Legislação Ambiental. Proporcionalidade
Autores: Luciano José Alvarenga, Flávio Fonseca do Carmo, Luciana Hiromi Yoshino Kamino
Periódico: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
Citação: ALVARENGA, L. J.; CARMO, F. F. ; KAMINO, L. H. Y. . Uma compensação que não compensa: o caso dos Campos Ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais. REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO, v. 103, p. 5-21, 2022.