17/11/2016O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) atua na defesa do direito do cidadão ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como assegurado pela Constituição Federal. Para isso, o MPMG conta com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação para defender e preservar o meio ambiente para as presentes e as futuras gerações. Afim de possibilitar uma atuação célere, a Defesa do Meio Ambiente está estruturada regionalmente em coordenadorias por bacias hidrográficas.
Uma das atuações do MPMG, o projeto “Gestão Ambiental Municipal”, recebeu o 1º lugar “Prêmio CNMP” de 2016, na categoria “Profissionalização da Gestão”. O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional. Neste ano, o destaque foi dado ao projeto “Gestão Ambiental Municipal”, que teve como gestor o Dr. Leonardo Castro Maia – Promotor de Justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce. A principal questão trabalhada no projeto foi o saneamento básico na região da Bacia do Rio Doce e outras questões como: gestão integrada de resíduos sólidos, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, regularização de Unidades de Conservação municipais.
O projeto contou com a participação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e do Instituto Prístino, que ficou responsável por executar vistorias e elaborar 113 laudos técnicos sobre a situação ambiental nos municípios que integram a bacia do Rio Doce.
Fontes:
Jornal impresso “Justiça Ambiental”. Ano 2, nº 19, agosto 2016.
Matérias do MP referentes ao prêmio:
https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/ministerio-publico-de-minas-gerais-conquista-premio-cnmp-2016.htm#.V_Y70_krKUl
http://www.cnmp.mp.br/premio/edicoes/2016/projetos-vencedores